Comissão temporária realiza audiência pública sobre reforma do Código Comercial

A comissão temporária para reforma do Código Comercial promoverá na quarta-feira (21) audiência pública para debater o projeto (PLS 487/2013) que modifica a norma – o Código Comercial vigente foi criado em 1850. O debate contará com a participação dos juristas Fábio Ulhoa Coelho, João Otávio de Noronha e Alfredo de Assis Gonçalves Neto, que participaram da elaboração do anteprojeto de lei.

O presidente da Comissão Temporária, Fernando Bezerra Coelho e o relator do PLS 487/2013, Pedro Chaves, na reunião do último dia 6, quando foi aprovado o plano de trabalho do colegiado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
O presidente da Comissão Temporária, Fernando Bezerra Coelho e o relator do PLS 487/2013, Pedro Chaves, na reunião do último dia 6, quando foi aprovado o plano de trabalho do colegiado. Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Até 20 de junho, quando deverá ser apresentado e votado o relatório da matéria, a comissão promoverá debates com entidades e lideranças dos meios empresarias, comerciais e jurídicos. A comissão também fará visitas a federações comerciais em São Paulo, Pernambuco, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, conforme prevê o plano de trabalho do colegiado, proposto pelo relator, senador Pedro Chaves (PSC-MS), aprovado na terça-feira (6).

Os trabalhos da comissão pautam-se em cinco eixos principais: ampliação da segurança jurídica, modernização da legislação empresarial, fortalecimento das normas consuetudinárias e de autorregulação, simplificação e desburocratização da vida empresarial e melhoria do ambiente de negócios no Brasil.

O anteprojeto apresentado pela comissão de juristas então criada para discutir o tema foi transformado no PLS 487/2013, assinado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), então presidente do Senado. Composta por 11 senadores, a comissão temporária é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE). O vice-presidente do colegiado é o senador Acir Gurgacz (PDT-RO).