Comissão da Câmara adia para 2018 votação de projeto que pode vetar aborto

Texto-base foi aprovado em novembro, mas deputados ainda precisam analisar destaques. Atualmente, aborto é permitido em casos de estupro, de risco à vida da mulher ou de feto anencéfalo

A comissão da Câmara criada para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê novas regras para licença-maternidade em caso de bebês prematuros deverá concluir somente em 2018 a votação do parecer sobre o assunto.

O texto-base da proposta foi aprovado em novembro. Falta, porém, a análise de destaques, que podem alterar o conteúdo do texto. No entanto, a tarefa tem sido adiada. Isso porque, ao tramitar na comissão, a PEC passou a prever o direito à vida "desde a concepção", o que, na prática, pode proibir o aborto.

Deputados da oposição argumentam que o texto vai mudar a Constituição e impedir o aborto até em casos hoje permitidos, como: quando a mulher for vítima de estupro, quando a gravidez representar risco à vida da mãe e quando o feto for anencéfalo.

Nesta quinta-feira (14), uma sessão foi convocada. No entanto, após o painel permanecer aberto por mais de três horas para deputados registrarem presença, ela foi cancelada.

Está foi a sexta tentativa do presidente da comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), concluir a votação da proposta. Porém, a oposição vem obstruindo as sessões, sem registrar presença para não dar quórum ou apresentando requerimentos para adiamento da votação.

Evandro Gussi. (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)
Evandro Gussi. (Foto: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados)

Segundo Gussi, após esse novo cancelamento, uma nova sessão só deve ser convocada após o recesso parlamentar, que começa oficialmente 23 de dezembro e termina em 2 de fevereiro.

Protestos

A aprovação do texto-base em novembro na comissão teve repercussão negativa em parte da sociedade.

A polêmica levou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), por exemplo, a se manifestar no Facebook para dizer que proibir o aborto em casos de estupro "não vai passar" na Casa.

A medida também gerou protestos pelo país. No dia 13 de novembro, com cartazes e palavras de ordem, manifestantes percorreram as principais vias do centro de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Amapá e Belém, além de outras capitais.