PGR denuncia ex-ministro Mário Negromonte por corrupção passiva

Acusação, apresentada ainda na gestão Janot, diz que ele combinou propina para atender a interesses de empresas de rastreamento de veículos. Defesa diz que denúncia é 'frágil'

A Procuradoria Geral da República apresentou denúncia contra o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte por corrupção passiva. Na acusação, a PGR afirma que ele combinou propina de R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos.


A denúncia foi apresentada no mês passado, ainda na gestão do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, e foi embasada com a delação do doleiro Alberto Youssef.

O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) (Foto: Rodrigo Nunes/MCidades)
O ex-ministro das Cidades Mário Negromonte (PP-BA) (Foto: Rodrigo Nunes/MCidades)

Hoje, Mário Negromonte é conselheiro do Tribunal de Contas Municipal da Bahia (TCM-BA). Na denúncia, Janot pede a perda da função pública do ex-ministro.


Em nota, a defesa do ex-ministro afirmou que denúncia se apoia em elementos frágeis e não tem indícios que sustentem a abertura de processo.


"Inclusive, Alberto Youssef, após a delação, prestou depoimento informando que não participou de esquema no Ministério das Cidades enquanto Mário Negromonte era ministro. Além disso, não há elementos ou indício de que Mário Negromonte tenha solicitado vantagem e nenhum delator afirmou que ele recebeu vantagem", diz a nota.


Na delação, Youssef afirmou que negociou diretamente com Negromonte a propina de R$ 25 milhões. Ele disse que o então ministro das Cidades solicitou e aceitou a promessa de vantagem indevida.


Segundo o MPF, o dinheiro foi oferecido por empresários relacionados direta ou indiretamente ao Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças). Em troca, de acordo com a denúncia, o ministro atuaria pra implementar o sistema integrado de monitoramento e registro automático de veículos, atendendo a interesses de empresas.


Além da delação de Youssef, a PGR lista na denúncia registros de visitas dos empresários Flávio Henrique Sakai, Sérgio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva, relacionados direta ou indiretamente ao sindicato, ao Ministério das Cidades.


Também há registros de viagens coincidentes de Negromonte, Youssef, Sakai e Augusto em 2011, para Salvador e São Paulo. "O que evidencia a efetiva ocorrência de encontros entre eles pra discutir o oferecimento de propina pra implantar o SIMRAV”, diz a denúncia.
Além disso a Procuradoria diz na acusação que o ex-deputado Pedro Correa (PP), também confirmou a versão de Yousssef em sua delação premiada.


A denúncia diz que, apesar de os empresários terem oferecido R$ 25 milhões por meio de Youssef, o pagamento da propina não ocorreu em razão de uma movimentação política: um outro grupo de parlamentares do PP assumiu o comando do partido e Negromonte acabou sendo substituído no Ministério das Cidades em 2012 pelo deputado Aguinaldo Ribeiro.


Os empresários Flavio Henrique Takai, Sergio Augusto de Almeida Braga e Messias da Silva foram denunciados por corrupção ativa.

A PGR diz que Youssef não é denunciado porque as penas aplicadas a ele em diversos processos da Lava Jato já atingiram o limite máximo previsto no acordo de delação.


A decisão sobre aceitar ou não caberá ao ministro Luís Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, porque o cargo de conselheiro de Tribunal de Contas tem prerrogativa de foro junto ao STJ.

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