Prefeitura encaminha Lei de Diretrizes Orçamentárias 2019 para votação

Projeto traça metas, diretrizes e prioridades da administração municipal e serve de base para a Lei Orçamentária Anual

A Prefeitura Municipal de Teresina encaminhou, nesta segunda-feira (16), para apreciação da Câmara Municipal o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2019. De acordo com o projeto de lei, a administração municipal prevê para o próximo ano o montante de R$ 1.500.073 bilhões em recursos próprios.

Segundo a PMT, o projeto de lei prevê ainda R$ 1,134 bilhão para a Saúde (com repasses do SUS) e R$ 557,2 milhões para a Educação (com repasses do Fundeb e FNDE). O texto também contempla o investimento de recursos de operação de crédito para a segunda etapa do Programa Lagoas do Norte e investimentos como a segunda etapa da via Marginal Sul, reforma do Mercado Central, estruturação do Parque da Floresta Fóssil, elaboração do Plano Diretor de Arborização de Teresina, implantação de Ciclovias, dentre outros.

Foto: Reprodução internet
Foto: Reprodução internet

A LDO traça ainda as metas, diretrizes e prioridades da administração municipal e serve de base para a Lei Orçamentária Anual. O texto apresenta as prioridades gerais que norteiam a administração pública representada por cinco eixos: Inclusão Social, Sustentabilidade Ambiental, Produtividade Econômica, Qualidade de Vida e Governança.

“O projeto de lei foi elaborado levando em conta toda a atual conjuntura econômica do país, mas seguindo e dando continuidade à programação da administração municipal e prioridades para a construção de uma Teresina como uma cidade inclusiva e justa, e sustentável dos pontos de vista econômico e ambiental”, destacou o secretário municipal de Planejamento e Coordenação, José João Braga.

Ainda de acordo com a Prefeituram destacam-se para 2019 investimentos , com recursos advindos principalmente de fontes externas. Na programação está a requalificação e revitalização do Novo Centro de Teresina e investimentos em pavimentação e requalificação de vias, além da construção da Ponte da UFPI e da 2ª Ponte da Avenida Poti, através do Programa PAC - Pacto pela Mobilidade.

No que concerne à mobilidade urbana, a LDO prevê investimentos na implantação do Sistema BRT (Bus Rapid Transit), de faixas exclusivas e a implantação do Centro de Controle Operacional com recursos federais do Programa Pacto pela Mobilidade e PAC Mobilidade Grandes Cidades.

*Com informações da PMT

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