É irrelevante o consentimento do menor de 14 anos para a configuração do estupro de vulnerável

O Superior Tribunl de Justiça aprovou o enunciado 593, que trata do estupro de vulnerável, cujo teor é o seguinte:

Súmula 593: O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

Fonte: STJ.