Pobreza, desigualdade, exclusão e cidadania

Por muito tempo, relacionou-se o problema da pobreza, desigualdade e exclusão social ao crescimento econômico. Acreditava-se, que à medida que houvesse crescimento das taxas, automaticamente haveria distribuição da riqueza e da renda. Com o passar do tempo, todavia, a história mostra que a suposição não é verdadeira, posto que, mesmo em países com grande taxa de desenvolvimento, nos quais há setores que têm uma excelente qualidade de vida, ainda se encontram os velhos problemas de pobreza, desigualdade e baixa perspectiva de mobilidade social.

Dra Luzinete
Dra Luzinete

Os conceitos de pobreza, desigualdade e exclusão foram construídos e reconstruídos ao longo do tempo, não se chegando ainda a algo definitivo. Constitui objeto de grande preocupação no mundo contemporâneo, principalmente, no sentido de ajudar os gestores, a não só entender o conceito em si, mas a compreender o problema em toda a sua dimensão e contexto e a fomentarem políticas públicas capazes de garantir a todos a condição de cidadão.

Mas, afinal o que é pobreza? Qual a sua relação com a desigualdade e com a exclusão? Segundo Santos (2012), a pobreza é uma condição de indivíduos ou grupos, os quais se encontram privados de meios adequados de subsistência. Ou seja, a pobreza está diretamente ligada aos meios de subsistência, determinada pela falta de acesso aos direitos básicos assegurados ao cidadão, como alimentação, saúde, moradia, educação, entre outros.

A desigualdade, consoante Santos (2012), é uma propriedade da distribuição da riqueza, em uma dada população ou sociedade. A desigualdade está ligada à distribuição de renda. Um dado país pode ser rico, porém pode ter uma má distribuição de seus recursos e, assim, ter grandes desigualdades sociais. Observe, pobreza é privação, ao passo que, desigualdade é má distribuição.

Já a exclusão diz respeito a àquele indivíduo ou grupo de indivíduos que se encontra à margem de todo e qualquer projeto social, sem acesso aos serviços ou direitos básicos garantidos pelo Estado a todo cidadão e também fora do mercado de trabalho.

Destarte, a desigualdade social é um dos principais mecanismos de produção e reprodução da pobreza, que por sua vez, pode gerar a exclusão do indivíduo ou do grupo da sociedade, seja negando-lhe acesso aos bens e serviços públicos ou ao próprio mercado de trabalho.

De outra banda, cidadania é o oposto. É a garantia de acesso a bens e serviços públicos, bem como, aos direitos assegurados pelo Estado que proporciona ao indivíduo uma vida digna. Para Santos (2012), um indivíduo que desfruta da condição de cidadão é aquele que goza dos direitos consignados pelo Estado, bem como da possibilidade de acesso a uma renda adequada, que lhe permita desfrutar de um padrão de vida comum a seus concidadãos.

Para Marshall (1967), no sentido moderno, cidadania seria um conjunto de direitos de natureza diversificada, abrangendo os direitos civis, políticos e sociais. Os direitos civis seriam os necessários à liberdade individual, como o direito de ir e vir, de professar uma fé, de ter uma propriedade, de celebrar contratos, de pensar livremente e o direito à justiça. Os direitos políticos se referem ao direito de escolha de projetos e propostas de sociedade, que se concretiza através do exercício do voto – votar e ser votado e, assim, participar ativamente das mudanças que a sociedade almeja. Por fim, os direitos sociais, típicos do século XX, que se referem ao direito a um mínimo de bem-estar econômico e de segurança, ao direito de participar, por completo, na herança social e levar a vida de um ser civilizado de acordo com os padrões que se estabelecem na sociedade.

Ideal que está longe de ser alcançado pela nossa sociedade, pois, a cada dia, os problemas se alastram por todos os seguimentos. É grande o número de pessoas que estão abaixo da linha de pobreza, que não tem nem o básico do básico para a sobrevivência, ou seja, que não dispõe nem mesmo de alimentação. Junte-se a este inúmeros outros problemas como a falta de moradia, de segurança e de educação.

Por fim, muito embora a Constituição Federal de 1988 assegure diversos direitos a todos os cidadãos, ainda vivemos numa sociedade excludente, onde indivíduos e grupos de indivíduos vivem em situação de vulnerabilidade e a margem dos projetos sociais não tendo a mínima noção do que seja o “pleno exercício da cidadania”.

Luzinete Lima Silva Muniz Barros, Advogada, Professora, Coordenadora de Licitações e Contratos e Pregoeira. Doutoranda em Direito e Especialista em Direito Processual, Seguridade Social e Gestão Pública (em andamento).