Reforma Trabalhista é tema do programa Palavra Aberta/Ajuspi

Os aspectos mais polêmicos foram motivos de debate

No programa Palavra Aberta/Ajuspi desta terça-feira (19), o tema foi à polêmica “Reforma Trabalhista”.

Foto: Divulgação
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Os convidados foram o Advogado, Mestrando em Direito do Trabalho, autor de livros, professor Raphael Miziara e o também Advogado, Especialista Direito do Trabalho Ítalo Luiz de Almeida.

Os aspectos mais polêmicos foram motivos de debate, tais como, demissão em massa sem a participação do sindicato, condição de trabalho da lactante e gestante em locais insalubres, limites do “acordado sobre o legislado”, fim da contribuição sindical obrigatória, legalização do trabalho em casa – o teletrabalho – também chamado home office e os honorários advocatícios em caso de sucumbência recíproca.

O professor Miziara reforçou a necessidade de participação sindical nas demissões em massa, eis que o Pacto São Jose da Costa Rica, que foi ratificado pelo Brasil, entra em conflito com o dispositivo da CLT que permite a demissão em massa sem a participação do sindicato.

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Reforçou também a necessidade da participação do trabalhador na vida sindical, anotando que, muito embora não preveja mais a obrigatoriedade da contribuição sindical – que somente pode ser feita com a autorização do Trabalhador, recomendou a autorização de desconto vez que torna o sindicato mais forte e independente.

Para o advogado trabalhista Dr. Ítalo Luiz de Almeida, a reforma tem pontos positivos e negativos, registrando que a mesma trouxe muita instabilidade e insegurança para as relações de trabalho, mas que, com o julgamento das questões polêmicas e o firmamento de teses com repercussão geral as eventuais inseguranças serão sanadas.

O Programa Palavra Aberta/Ajuspi vai ao ar, ao vivo, todas as terça-feiras na TV Assembleia, canal 16, 14:30h, com reprise às 22 h e YouTube.